s5bet —
Política de Privacidade
e Proteção de Dados Pessoais

1 Identificação da Empresa e do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é emitida pela empresa operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://s5bet.cam ("Plataforma"), doravante denominada "s5bet" ou "Controladora".

Na qualidade de controladora de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a s5bet é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma s5bet, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados sejam retidos por obrigação legal. Ela integra, por referência, os Termos e Condições de Uso da plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A s5bet coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada (país/estado) derivada do endereço IP, para fins de conformidade com restrições geográficas;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências de produto, frequência de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados que NÃO Coletamos

A s5bet não coleta, em nenhuma circunstância, dados pessoais sensíveis não necessários à operação da plataforma, como dados de saúde, opiniões políticas, crença religiosa, orientação sexual ou origem racial — exceto quando exigido especificamente por lei aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela s5bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (18+ anos, CPF válido);
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, lavagem de dinheiro e uso abusivo da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos serviços, confirmações de cadastro e comunicados de segurança;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais comportamentos problemáticos e acionar ferramentas protetivas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo ANPD, Receita Federal, SPA e órgãos de segurança pública.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela s5bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s5bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

5.1 Parceiros Operacionais (Processadores)

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, TED, Boleto e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de software de jogos recebem apenas identificadores técnicos anônimos dos jogadores, nunca dados pessoais completos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança utilizados para operar a plataforma com segurança e estabilidade;
• Ferramentas de análise e antifraude: sistemas de detecção de fraude e análise de risco que processam dados de comportamento para identificar atividades suspeitas.

5.2 Autoridades Competentes

A s5bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD, SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outros órgãos competentes.

6 Retenção e Armazenamento de Dados

6.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

6.2 Localização dos Servidores

Os dados pessoais dos usuários da s5bet são armazenados em servidores seguros mantidos em data centers que atendem aos padrões internacionais ISO 27001 e SOC 2. Detalhes sobre localização específica de servidores podem ser obtidos mediante solicitação ao DPO.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A s5bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todo o tráfego entre o dispositivo do usuário e os servidores da s5bet é criptografado com protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (como CPF e dados bancários) são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por perfil: colaboradores e parceiros têm acesso restrito aos dados pessoais conforme o princípio do mínimo privilégio necessário;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS) ativo 24/7 com alertas automatizados para atividades anômalas;
• Auditorias regulares: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8 Cookies, Rastreamento e Tecnologias Similares

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma s5bet. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa e personalizar sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe, porém, que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à conta.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos perante a s5bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): mediante requisição expressa, fornecemos os dados em formato interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): salvo obrigações legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): lista de entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): para tratamentos baseados em consentimento, sem prejudicar tratamentos anteriores;
• Oposição ao tratamento (art. 18, § 2º): em casos de descumprimento da LGPD.

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (texto simples — não clicável), informando no assunto "EXERCÍCIO DE DIREITO LGPD — [tipo de direito solicitado]". Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da s5bet, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Reino Unido e outros.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela s5bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

Os provedores de infraestrutura e jogos internacionais com quem compartilhamos dados técnicos (não dados pessoais completos) estão contratualmente obrigados a manter padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma s5bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil). A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida e contrária às nossas políticas.

Caso identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta, conforme as disposições da LGPD referentes a dados pessoais de crianças e adolescentes (artigos 14 e 15 da LGPD).

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a s5bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de privacidade adotadas pela s5bet;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou em normas complementares.

O DPO da s5bet pode ser contatado pelo e-mail exclusivo: [email protected] (endereço exibido como texto simples — sem link clicável). O prazo de resposta é de até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A s5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Toda alteração será:

• Publicada nesta página com a nova data de vigência;
• Comunicada aos usuários registrados por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, para alterações substanciais;
• Disponível para consulta nesta página, com indicação da versão e data de atualização no cabeçalho.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos, conforme descrito nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

14 Contato, Reclamações e Exercício de Direitos

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela s5bet, utilize os seguintes canais:

• DPO — e-mail de privacidade: [email protected] (exclusivo para assuntos de proteção de dados — não clicável);
• Suporte geral: [email protected] (para dúvidas gerais sobre a conta — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24/7, em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte informados após o login na conta.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pela s5bet viola a LGPD ou qualquer outra norma de proteção de dados aplicável, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Última revisão: 01/01/2026. Versão 2.4.