s5bet —
Termos e Condições
de Uso da Plataforma

1 Definições e Escopo de Aplicação

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online operada sob a marca s5bet, acessível pelo domínio https://s5bet.cam ("Plataforma").

Para fins deste documento, os seguintes termos são definidos da seguinte forma:

• "s5bet" ou "Operadora": a empresa responsável pela operação da plataforma, seus controladores, afiliadas e representantes autorizados;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou realize cadastro na Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante cadastro, associado ao seu CPF;
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Operadora sujeito a condições específicas de utilização;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Operadora para fins de conformidade legal e prevenção à fraude;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela s5bet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da s5bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir ou se encontrar em uma localidade onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente permitido;
• Ser o titular legítimo dos dados pessoais fornecidos no cadastro;
• Não ter sido previamente excluído permanentemente da Plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e exige o preenchimento das seguintes informações: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de CPF, endereço residencial completo e criação de senha pessoal. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

2.3 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma (1) conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de múltiplas contas — seja diretamente ou por meio de terceiros — caracteriza violação destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, ao cancelamento de bônus e à retenção de saldos pendentes de investigação.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediato com o suporte da s5bet.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A s5bet é obrigada, por lei e por exigências das suas licenças operacionais, a verificar a identidade dos seus usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório para o processamento de saques.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá enviar, via formulário seguro na plataforma, cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, extrato da Receita Federal ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias em nome do Usuário;
• Comprovante de Titularidade do Método de Pagamento: quando exigido para a confirmação da conta Pix, Mercado Pago, PicPay ou outro método utilizado para depósitos.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o período de análise, o processamento de saques fica suspenso. Em casos que demandem maior investigação, a s5bet poderá solicitar documentação complementar.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A s5bet aceita os seguintes métodos de depósito em Reais brasileiros (R$):

• Pix (sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil) — disponível 24/7;
• Mercado Pago (carteira digital);
• PicPay (carteira digital);
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• Transferência bancária TED/DOC — em horário comercial bancário.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta Reais) por transação. O depósito máximo por transação e por período pode variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Usuários com contas totalmente verificadas têm acesso a limites superiores.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta, utilizando um método de pagamento cadastrado em seu nome. É estritamente proibido utilizar contas de terceiros, cartões de crédito de outros titulares ou qualquer método de pagamento não vinculado diretamente ao Usuário cadastrado. O descumprimento desta regra pode resultar no encerramento da conta e retenção de saldos.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto Bancário são creditados após a compensação bancária, que pode levar até 1 (um) dia útil.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

5.1 Métodos de Saque

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a conta de titularidade do Usuário cadastrado. O método principal e preferencial é o Pix, processado em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta Reais). O saque máximo por solicitação é de R$ 10.000,00 (dez mil Reais). Solicitações acima deste valor serão fracionadas e processadas em múltiplas transações. Limites mensais de saque podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta.

5.3 Prazo de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 minutos (disponível 24h/7 dias) — para contas KYC verificadas;
• TED Bancária: 1 a 2 horas em horário comercial bancário (08h às 17h, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• Contas em verificação KYC pendente: prazo suspenso até conclusão da análise documental.

5.4 Direito de Revisão

A s5bet reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de revisão de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro ou verificação de conformidade com estes Termos. Nestes casos, o suporte entrará em contato com o Usuário solicitando documentação adicional.

6 Bônus, Promoções e Recompensas

6.1 Bônus de Boas-Vindas

A s5bet oferece um bônus de boas-vindas de 100% (cem por cento) sobre o valor do primeiro depósito, limitado a um máximo de R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Para ativação do bônus, o depósito mínimo qualificador é de R$ 30,00 (trinta Reais).

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O bônus de boas-vindas está sujeito a requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. Exemplo: bônus de R$ 200,00 exige R$ 6.000,00 em apostas qualificadoras antes do saque.

6.3 Apostas Qualificadoras

Para fins de cumprimento do requisito de apostas, são consideradas apostas qualificadoras:

• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta);
• Apostas em slots com RTP igual ou superior a 94%;
• Apostas no cassino ao vivo (exceto jogos de baixo edge como baccarat de determinadas variantes, conforme indicado nas regras de cada promoção).

6.4 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a utilizar o bônus de boas-vindas apenas uma única vez;
• A combinação de múltiplos bônus simultâneos pode ser restrita — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A s5bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Qualquer indício de uso abusivo de bônus, incluindo apostas de cobertura (hedging), sujeitará o Usuário ao cancelamento do bônus e eventual encerramento de conta.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema da s5bet e registrada com identificador único de transação. Apostas realizadas após o início do evento (em modalidades pré-jogo) serão automaticamente anuladas e o valor reembolsado ao saldo do Usuário.

7.2 Cancelamento e Reembolso de Eventos

Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento esportivo:

• Apostas pré-jogo serão anuladas e os valores integralmente reembolsados ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) serão liquidadas com base no resultado até o momento da interrupção, conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• Eventos adiados e realizados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas permanecem válidos, salvo indicação contrária.

7.3 Erros de Odds

A s5bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas em odds claramente incorretas resultantes de erro humano ou técnico. Nesses casos, o valor apostado será integralmente reembolsado ao saldo do Usuário.

7.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário reconhece que a s5bet pode recusar, limitar ou cancelar apostas ao vivo a qualquer momento, a critério exclusivo da Operadora, especialmente em casos de suspeita de irregularidade no evento.

8 Regras dos Jogos de Cassino e Slots

Os jogos disponibilizados na plataforma s5bet são fornecidos por provedores terceiros de renome internacional (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe) e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes.

8.1 RTP e Transparência

O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na página do respectivo produto. O RTP representa a taxa teórica de longo prazo e não garante resultados individuais em sessões específicas de jogo.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão de internet, falha de servidor ou erro de software — a s5bet não se responsabiliza por perdas decorrentes. A posição do jogo será restaurada, quando tecnicamente possível, ao estado imediatamente anterior ao malfuncionamento.

8.3 Limites de Aposta em Jogos de Cassino

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e/ou pela Operadora. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes do início de cada sessão. A s5bet pode impor limites adicionais a contas específicas a seu exclusivo critério.

9 Conduta do Usuário, Fraude e Uso Abusivo

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a s5bet;
• Utilizar softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico não autorizado para obter vantagem nas apostas ou jogos;
• Colocar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter lucro garantido artificialmente;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da Plataforma para obter ganhos indevidos;
• Realizar qualquer atividade que possa ser caracterizada como lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/1998 e suas atualizações;
• Transferir saldo entre contas ou realizar depósitos e saques repetitivos sem a correspondente atividade de apostas genuínas;
• Acessar a Plataforma de jurisdições onde o serviço seja expressamente proibido por lei local.

10 Jogo Responsável

A s5bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Apostas online devem ser encaradas exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de Apostas: limites de valor máximo por aposta podem ser configurados;
• Pausa no Jogo: o Usuário pode solicitar pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente e irrevogável da conta.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, acesse nossa página específica: Jogo Responsável.

10.2 Menores de Idade

A s5bet adota medidas ativas para prevenir o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. O titular da conta é responsável por garantir que menores de idade não acessem a plataforma utilizando suas credenciais.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, contatando o suporte via e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (após cumprimento de requisitos aplicáveis) serão processados para saque.

11.2 Encerramento pela s5bet

A s5bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação de qualquer cláusula destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, falecimento do titular, solicitação de autoexclusão, ou determinação de autoridade competente.

11.3 Saldos em Contas Encerradas

Em casos de encerramento por violação destes Termos ou por atividade fraudulenta comprovada, a s5bet pode reter saldos disponíveis na conta como medida preventiva durante o período de investigação. Saldos de contas encerradas voluntariamente ou por autoexclusão serão processados conforme procedimento padrão de saque.

12 Limitação de Responsabilidade

A s5bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são de exclusiva responsabilidade do Usuário;
• Danos decorrentes de falhas de conexão à internet, instabilidade de servidores de terceiros ou eventos de força maior que afetem o funcionamento da Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas provenientes de fontes externas à Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda das suas credenciais.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as-is), e a s5bet não oferece garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela s5bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas detalhadamente na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, mediante solicitação ao suporte da s5bet.

14 Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na jurisdição em que a Operadora está constituída. Para usuários brasileiros, a relação de consumo segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de cassino online e apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente por meio do suporte da s5bet poderão ser submetidas a arbitragem ou ao foro competente na jurisdição aplicável, conforme estabelecido na legislação vigente.

15 Alterações dos Termos e Condições

A s5bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações de natureza substancial serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, mediante solicitação ao suporte.

A data de última atualização exibida no topo deste documento indica sempre a versão vigente. Versões anteriores podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao suporte da s5bet.

16 Contato, Suporte e Resolução de Reclamações

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a s5bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de suporte para o público brasileiro — número disponível após login na conta;
• Telegram: canal secundário para comunicados e suporte — informado após cadastro.

Reclamações formais devem ser enviadas por e-mail com o assunto "RECLAMAÇÃO FORMAL – [Número da Conta]" e serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis. A s5bet se compromete a tratar todas as reclamações com imparcialidade e presteza.

Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Apostas Online (Lei nº 14.790/2023). Última revisão: 01/01/2026. Versão 3.2.